Vereador Perondi defendeu transparência da Mesa Diretora da Câmara

O vereador Daniel Perondi (PMDB) participou agora à tarde da reunião das comissões da Câmara de Vereadores. No encontro semanal, além da avaliação de 10 projetos de lei, ocorreu a visita do promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto. Na pauta, as repercussões do inquérito do Ministério Público contra a Mesa Diretora da Câmara para apurar irregularidades administrativas em relação à desproporção de cargos em comissão e de servidores efetivos. Atualmente, existem 17 CCs à disposição da Mesa Diretora.
O representante de Ministério Público questionou o posicionamento de alguns vereadores na Tribuna da Câmara que realizaram duras críticas ao papel o MP. A polêmica foi iniciada segunda-feira com a divulgação de uma carta anônima com graves denúncias sobre a gestão da Câmara de Vereadores, que cita o nome de vários vereadores da atual legislativo e ex-presidentes. “Não acho justo que o Ministério Público pague pelas denúncias, que nem sequer foram valorizadas por mim, apenas constam nos autos. Vale lembrar que a instituição não está processando nem maculando a imagem de ninguém. Está sendo dada relevância desproporcional ao fato”, afirmou o promotor.
“O Ministério Público tem a obrigação de nos fiscalizar. Não podemos generalizar para todos os vereadores condutas irregulares denunciadas de forma anônima. Para mim, o mais importante é a denúncia do Tribunal de Contas de 2009, que na verdade gerou esse inquérito. Todos têm a obrigação de responder sobre os seus CCs com transparência. Nosso objetivo é acompanhar e garantir que esse inquérito aponte eventuais equívocos e que se necessário sejam punidos os responsáveis”, declarou o vereador Daniel Perondi.
Outro projeto que causou polêmica foi o PL n65/2011 que autoriza o Poder Executivo a dar anuência para transferência de imóvel. Trata-se da venda de área, que foi cedida pela Prefeitura. Foi denunciado que a área está sofrendo processo de especulação imobiliária, inclusive em processo de negociação por R$180 mil, tendo a área já sido transferida anteriormente por R$ 29mil.
Daniel afirmou que essa postura de falta de fiscalização é recorrente em se tratando de doações de áreas industriais. Também foram questionados erros na legislação, que não exige penalidades para o empreendedor que não cumpra com os investimentos prometidos. Foi solicitado parecer jurídico sobre a doação e recibos de pagamentos. Inclusive, foi cogitada a revogação da lei. “Não se pode especular com áreas que são ofertadas pelo Executivo com o objetivo de gerar desenvolvimento econômico para o município e comunidade, através da geração de emprego. Da forma como está acontecendo, apenas algumas pessoas estão agindo em benefício próprio com o patrimônio que já foi da Prefeitura, ou seja, de todos nós ijuienses”, declarou.
Também foram apreciados: o projeto que cria o Gabinete de Gestão Integrada do Município de Ijuí, que repassa R$8 mil do Executivo para a Uabi, que cria vaga na Prefeitura para dois engenheiros civis e de engenheiro agrônomo para o Imeab, entre outros.