O vereador Daniel Perondi (PMDB) participou hoje à tarde da audiência promovida pela Câmara de Vereadores para debater a regulamentação da profissão de mototaxista em Ijuí. A reunião contou com a presença do presidente do Sindicato dos Motociclistas profissionais do Rio Grande do Sul (Sindimoto), Walter Ferreira da Silva. Ele afirmou que a profissionalização depende do avanço na legislação. “Hoje no Estado, mais de 180 municípios estão debatendo a questão”, ressaltou.
A lei federal 12.009 que regulamenta o serviço de mototáxi prevê a obrigatoriedade de utilização do colete e capacete com faixas refletivas, além de placa vermelha para diferenciar das demais motocicletas. Outra exigência é a qualificação do mototaxista, que terá de fazer curso preparatório. Entre as vantagens da regulamentação, está a isenção do pagamento do ICMS na compra da motocicleta e a possibilidade de isenção no pagamento do IPVA.
Daniel já vem se reunindo com mototaxistas ijuienses e está comprometido com as demandas da categoria. “A audiência foi positiva, foi possível esclarecer dúvidas e conhecer um pouco mais da legislação e como ela está sendo colocada em prática em outras cidades gaúchas”, afirmou. O vereador ressaltou ainda que é importante que a categoria receba capacitação e dicas de prevenção de acidentes. “Existe uma preocupação real com o número de acidentes que envolvem mototaxistas e condutores de motocicletas em geral, por isso estou sugerindo a visita da Fundação Thiago Gonzaga, uma ONG voltada à prevenção de acidentes de trânsito, a Ijuí para que a entidade desenvolva aqui um trabalho específico para os mototaxistas”, defendeu.
Estimativas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que o país gasta cerca de R$ 28 bilhões, por ano, com acidentes envolvendo moto. Por dia, 23 pessoas morrem em consequência de acidentes de moto no Brasil. De acordo com o estudo custos de acidentes de trânsito no Brasil, divulgado pela Organização Mundial da Saúde, os acidentes com motocicletas representam, proporcionalmente, mais custos para o país do que o acidentes com automóveis. Participaram da audiência em torno de 30 mototaxistas. Estima-se que atue em Ijuí mais de 140 transportadores.
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