Vereador do PMDB Ijuí-RS

Um mandato peemedebista para a comunidade de Ijuí -RS

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Criação de autarquia para gerir saneamento e água em Ijuí não é consenso

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores, que analisa a criação do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí (DEMASI), realizou na última sexta-feira (15), uma audiência pública para tratar do projeto. O DEMASI é proposto pelo Executivo Municipal como uma autarquia, nos moldes do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI) e tem por finalidade, segundo mensagem encaminhada pelo executivo à câmara, executar o planejamento, estudos, fiscalização, regulação e operação, ou se for caso, a delegação dos serviços, e demais ações pertinentes ao objeto principal, que é, em suma, criar um novo modelo de relação entre o município de Ijuí e a CORSAN.
A reunião foi coordenada pelo presidente da comissão, vereador Daniel Perondi. A convite da comissão estiveram presentes Giuliano Daronco, engenheiro civil da Prefeitura de Santa Rosa; Adilson Steffen, Superintendente Regional da Corsan; Osório Luchese, Secretário de Meio Ambiente de Ijuí e Sady Xavier da Cruz , diretor regional do SINDIÁGUA. Estiveram presentes também a vereadora Rosane Simon e os vereadores Gladimir Ribeiro da Silva e Rubem Carlos Jagmin.
O contrato de Ijuí com a CORSAN esta vencido e foi provisoriamente prorrogado. O principal problema referente a esta questão é relativo ao saneamento básico. Enquanto municípios como Santo Ângelo, Santa Rosa e Cruz Alta tem em torno de 10% de rede de coleta de esgoto, Ijuí está próximo de zero. O executivo culpa a CORSAN pela não execução do serviço, mas a questão vai além. Houve falta de investimento de diferentes governos na companhia estadual ao passo que houve também falta de cobrança por parte de muitos municípios para que a CORSAN cumprisse com o contrato. Outra realidade é que os contratos assinados entre a CORSAN e os municípios eram firmados sem cláusulas que estipulassem prazos e multas, caso os serviços não fossem cumpridos o que prejudicou a cobrança e a relação entre as partes.
Vive-se também outro momento relativo as questões de água e saneamento no país, em que a Lei Federal nº 11.445 de 2007, ao estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico, impõe um marco regulatório do setor e estabelece normas que devem ser observadas por todos os entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pois estes são responsáveis pelos serviços de saneamento básico.
O município de Santa Rosa foi um dos primeiros a renovar contrato com a CORSAN, ainda em 2008. Estabelecido nos moldes de gestão compartilhada, o contrato estabelece pesadas multas para a companhia estadual pelo descumprimento de contrato, desde o fechamento de buracos abertos nas ruas pela companhia até a falta de cumprimento dos prazos constantes no contrato para a execução do serviço. O contrato de Santa Rosa estabelece que um percentual do dinheiro arrecadado vá para o Fundo Municipal que é gerido por um conselho composto por 3 representantes da CORNAN, 3 da prefeitura e 3 da sociedade civil. “A previsão é de que em 25 anos, o Fundo de Gestão de Saneamento arrecade em torno de 150 milhões de reais”, disse o engenheiro Giuliano Daronco. Giuliano fez uma explanação de como está o andamento do contrato em Santa Rosa. “Desde 2008 até hoje evoluímos bastante. Neste modelo de contrato nós temos como cobrar o serviço e as obras saem. A cidade é um canteiro de obras. Além disso, com o dinheiro do Fundo de Gestão de Saneamento, investimos na estruturação da secretaria adquirindo carros e equipamentos para a fiscalização, além de uma série de investimentos em outros equipamentos para a execução dos serviços de saneamento, como uma máquina de perfuração que permite instalar a tubulação sem a necessidade de quebrar toda a rua, abrindo somente um buraco para a inserção dos canos. Compramos também um caminhão limpa fossa e estamos encaminhando a compra de mais um”, explicou o engenheiro.
O próximo a falar foi Adilson Steffen, Superintendente Regional da Corsan. Adilson reconhece que maus contratos sem cláusulas estabelecendo prazos e multas prejudicaram a execução do serviço em diversos municípios. Porém entende que os novos contratos nos moldes do realizado em Santa Rosa, com um fundo gestor, democratizaram a fiscalização e estão fazendo as obras andarem. “Existe um novo paradigma de universalização do saneamento básico. Nós somos uma empresa pública que não tem como finalidade o lucro, mas dar retorno ao povo gaúcho com investimentos em água e saneamento. Entendo que evoluímos neste sentido porque os fundos de gestão, além de encaminharem as obras de saneamento, permitem aos municípios investimentos em outras áreas como a drenagem urbana”, disse.
Osório Luchese, secretário de meio ambiente de Ijuí, reconheceu que a falta de rede de esgoto em muitos municípios se deve a falta de cobrança do serviço pelos governos municipais. Osório explicou que em Ijuí o executivo trabalha com apenas dois caminhos, ou a criação da autarquia (DEMASI) ou a municipalização. “Nós temos um bom serviço de abastecimento de água, no entanto não temos nada de rede de esgoto. Nosso interesse em fazer saneamento aponta um caminho principal que é o DEMASI como um braço gestor deste serviço. Cremos que esta é a melhor opção para Ijuí”.
A principal diferença estabelecida pelo criação do DEMASI é a de que todo o dinheiro arrecadado com o serviço será totalmente gerido pela autarquia, que repassará a CORSAN os valores referentes aos serviços executados. A autarquia exigirá também a contratação de novos servidores para a gestão do departamento.
Sady Xavier da Cruz , diretor regional do SINDIÁGUA fez defesa do modelo de contrato realizado em Santa Rosa e em outros quase 250 municípios do estado. “Porque temos que tirar dinheiro do fundo gestor, que tem participação da sociedade civil, para pagar funcionários de uma autarquia, quando este dinheiro pode ser investido em saneamento e em ações de educação e preservação do meio ambiente”, questionou Sady. O SINDIÁGUA entende que o modelo proposto por Ijuí é uma terceirização da CORSAN e que os funcionários da companhia não vão aceitar este modelo. “Nós do sindicato não vamos aceitar ser terceirizados pela prefeitura de Ijuí. Santo Ângelo, Santa Rosa e Cruz Alta já renovaram com a CORSAN e estão executando as obras e investindo. Ijuí, com essa demora em renovar o contrato, está perdendo dinheiro e investimentos”.
Um dos questionamentos sobre o DEMASI é de que o executivo estaria invertendo as prioridades. Jorge Aragão, um dos presentes a se manifestar, entende que existe essa inversão. “Estamos perdendo tempo e dinheiro em não formalizar o convênio. Porque não assinar o contrato primeiro e depois pensar em uma autarquia?”
Uma questão é consenso. Os serviços de água e saneamento devem permanecer públicos. Neste sentido a vereadora Rosane Simon lembrou que muitos governos tentaram privatizar a CORSAN e que foi a luta dos trabalhadores e do SINDIÁGUA que impediu esta ação. “Meu maior interesse é garantir que o serviço permaneça público e que tenhamos qualidade e agilidade na sua execução. Mas também entendo que existe uma inversão na proposição de criar uma autarquia, com mais cargos públicos”, disse a vereadora.
O vereador Daniel Perondi entende que a audiência foi muito importante e lamentou que, apesar de a comissão que avalia a questão existir desde 2009, houve pouca interlocução com o executivo. Os vereadores devem encaminhar agora votação do projeto. Ainda não está definido se nesta segunda-feira, última sessão antes do recesso ou no retorno dos trabalhos legislativos em agosto.
Francesca Werner Ferreira, representante da Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural (AIPAN), resumiu um sentimento bastante presente na audiência. “Não estou convencida de que a autarquia seja o melhor caminho”.


Texto e fotos: Adriano Schröer

Unijuí apresenta diagnóstico gerencial da Câmara de Vereadores

Deve sair nos próximos dias uma nova reunião entre os vereadores de Ijuí para analisar com profundidade a síntese do Relatório de Ações Gerenciais para a Câmara Municipal apresentado na última sexta-feira pela Unijuí na reunião das comissões. A análise estratégica desenvolvida pelo Departamento de Estudos da Administração da universidade foi iniciada a partir das tratativas entre o vereador Daniel Perondi (PMDB), o presidente da Unijuí, Martinho Kelm e vice-reitor da Administração, Laerde Gerhke, com o aval do presidente da Casa Legislativa, Tito Varaschini (PDT).
Conforme o professor da Unijuí, especialista em Contabilidade e Gestão Pública, Ivanildo Scheuer, o objetivo do trabalho foi desenvolver um diagnóstico junto ao Legislativo e formular uma proposta de ações para potencializar os pontos fortes e construir as condições de minimizar as fragilidades. “A partir de uma metodologia, a mesma utilizada no estudo da Prefeitura, foi feito um diagnóstico com proposição de um plano de ações”, explicou. O professor Pedro Carlos Rasia também participou da reunião. O trabalho contou ainda com as orientações do chefe de Departamento Gustavo Drews e o professor Marcos Paulo Dhein Griebeler.
De acordo com o vereador Perondi, a iniciativa representará um avanço importante para que o Legislativo torne-se um espaço moderno e com mais participação dos cidadãos ijuienses. O próximo passo é definir etapas para a construção de Diagnóstico e Ações Gerenciais orientadas ao foco de qualificar os resultados das ações do Legislativo. “Ouvimos atentamente os professores da Unijuí, que apresentaram uma análise das capacidades e deficiências da nossa Câmara de Vereadores, e ficamos convencidos de que precisamos avançar para prestar um serviço melhor para nossa comunidade”, defendeu Perondi. O presidente da Câmara, Tito Varaschini, ao final da exposição, manifestou-se disposto a apoiar na implantação de ações de qualificação.
Entre as fraquezas apontadas, a estrutura física precária, servidores desmotivados, absenteísmo, ausência de programas de formação continuada, falta de integração entre os setores, ausência de organograma, ausência de relógio ponto, site da Câmara sem mapa e registro de acessos, falta de responsabilização e execução das atividades laborais de alguns servidores. O estudo ressaltou ainda a vontade política para melhorar o gerenciamento da Câmara, o quadro de servidores qualificados, a infraestrutura em termos de transmissão de dados, o registro eletrônico das reuniões e o atendimento ao público como os pontos positivos da Câmara de Vereadores de Ijuí.

Saúde Pública é tema do projeto de lei do vereador Daniel Perondi

O vereador Daniel Perondi (PMDB) protocolou na quinta-feira, dia 13, o projeto de lei que visa dar mais transparência ao processo de marcação de consultas na rede de saúde básica. Trata-se da divulgação de informações nos estabelecimentos públicos e conveniados sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o vereador, o texto prevê a publicação em caráter obrigatório nas unidades da Secretária Municipal de Saúde, bem como nos laboratórios e clínicas com quem mantém convênio para a realização de exames pelo SUS, um quadro receptivo com dimensões de 150cm de largura e 80cm de altura, no qual deverá ser escrito que os exames realizados pelo SUS são gratuitos, sendo ilegal a cobrança de quaisquer valores para sua realização. “O objetivo é evitar qualquer irregularidade e reforçar que a Saúde no Brasil é um direito de todos e dever do Estado, ou seja, prevê o acesso universal igualitário a todos os brasileiros”, afirmou.

O projeto propõe ainda a publicação da lista de médicos com suas respectivas especialidades que atendam pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa) e rede municipal. Segundo o legislador, ainda há muita falta de informação. “Quanto mais conhecimento as pessoas possuem sobre a legislação e mais acesso existe sobre a gestão pública, melhor será o serviço de saúde que chega até o cidadão ijuiense. Teremos mais consultas, mais exames realizados, respeitando o princípio fundamental do SUS, que é gratuidade”, acrescentou.

Por fim, a lei pretende garantir a divulgação pelo Poder Executivo Municipal, em sua página oficial na Internet, a relação dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e que se encontram disponíveis para serem retirados. “Com a aprovação da lei, a população poderá acompanhar pela internet se o medicamento de que precisa está disponível no estoque da Secretaria Municipal de Saúde. Queremos evitar que as pessoas passem horas na fila para ao final descobrir que o medicamento está em falta”, finalizou.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Perondi participa de audiência na Corsan em Porto Alegre


O vereador Daniel Perondi PMDB esteve em Porto Alegre quinta-feira e participou de uma audiência na Presidência da Corsan com o superintendente de Relações Institucionais, o engenheiro André Finamor e a assessora da Presidência, Alessandra Santos. A pauta do encontro foi a renovação do contrato ou não com a Corsan, a proposta do Executivo de Ijuí de criação do Departamento Municipal de Saneamento de Ijuí (Demasi) e da gestão compartilhada da gestão do Saneamento entre município e Corsan.
De acordo com o vereador, os executivos da Companhia Riograndense de Saneamento posicionaram-se contrários a proposta do município de passar a ter a responsabilidade de gerir as receitas geradas em Ijuí. “Eles foram veementes ao afirmar que essa espécie de terceirização não é bem vista e fizeram um alerta. Se hoje existe um superávit no orçamento isso virará déficit assim que as obras da rede de saneamento iniciarem-se”, relatou. “Além disso, o município tem baixa capacidade de endividamento , o que irá dificultar na hora de conseguir empréstimos”, acrescentou.
Ainda sobre a proposta enviada pela Prefeitura de Ijuí , Perondi relatou que não há um parecer e uma contraproposta da Corsan em função do município ainda não ter apresentado o Plano Municipal de Saneamento Básico (Plamsab), que inclusive será tema de uma audiência pública na Sogi no dia 5 de julho, às 19h. “Somente com o plano será possível prever os valores necessários e o total de despesas com as instalações sanitárias, conforme a autarquia estadual”, esclareceu.
Na reunião, ainda foi apresentado o exemplo de Santa Rosa, Passo Fundo, Santo Ângelo e 16 outros municípios que renovaram o contrato com a Corsan com a previsão de penalidades, como multa de 2% do faturamento nos últimos três meses e eventual rescisão do contrato se as metas acordadas não forem cumpridas. “Lá, foi criado um fundo municipal com 5% da tarifa de água e 100% da tarifa de esgoto e um conselho deliberativo compartilhado de gestão”, relatou.
Como presidente da Comissão que avalia o projeto de criação do Demasi, Perondi já promoveu três reuniões com dirigentes da Corsan e da Prefeitura, na Câmara de Vereadores, além da audiência em Porto Alegre para aprofundar o debate e promover aos legisladores subsídios para a votação em Plenário. “Nossa preocupação é com a manutenção e melhoria nos serviços, sem aumento de tarifas para os usuários”, finalizou.