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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Lei de Diretrizes Orçamentárias é apreciada na reunião das comissões

Estão sendo apreciado hoje na pauta da reunião das comissões, sob a coordenação do vereador Daniel Perondi os seguintes projetos de lei:
1. Institui gratificações para Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Vigilância em Saúde
2. Institui gratificação para os servidores públicos do Demei em escala de revezamento de 20% do básico de cada servidor.
3. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012.
4. Autoriza a concessão de uso gratuito cumulada com doação futura de imóvel à empresa I. F. Rychescki Insumos e à empresa Luciana Dias dos Santos.
6. Que Introduz Modificações no Código Tributário do Município
7. Dispõe sobre a Política Municipal de saneamento básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB) .

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