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segunda-feira, 18 de julho de 2011

Saúde Pública é tema do projeto de lei do vereador Daniel Perondi

O vereador Daniel Perondi (PMDB) protocolou na quinta-feira, dia 13, o projeto de lei que visa dar mais transparência ao processo de marcação de consultas na rede de saúde básica. Trata-se da divulgação de informações nos estabelecimentos públicos e conveniados sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o vereador, o texto prevê a publicação em caráter obrigatório nas unidades da Secretária Municipal de Saúde, bem como nos laboratórios e clínicas com quem mantém convênio para a realização de exames pelo SUS, um quadro receptivo com dimensões de 150cm de largura e 80cm de altura, no qual deverá ser escrito que os exames realizados pelo SUS são gratuitos, sendo ilegal a cobrança de quaisquer valores para sua realização. “O objetivo é evitar qualquer irregularidade e reforçar que a Saúde no Brasil é um direito de todos e dever do Estado, ou seja, prevê o acesso universal igualitário a todos os brasileiros”, afirmou.

O projeto propõe ainda a publicação da lista de médicos com suas respectivas especialidades que atendam pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa) e rede municipal. Segundo o legislador, ainda há muita falta de informação. “Quanto mais conhecimento as pessoas possuem sobre a legislação e mais acesso existe sobre a gestão pública, melhor será o serviço de saúde que chega até o cidadão ijuiense. Teremos mais consultas, mais exames realizados, respeitando o princípio fundamental do SUS, que é gratuidade”, acrescentou.

Por fim, a lei pretende garantir a divulgação pelo Poder Executivo Municipal, em sua página oficial na Internet, a relação dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e que se encontram disponíveis para serem retirados. “Com a aprovação da lei, a população poderá acompanhar pela internet se o medicamento de que precisa está disponível no estoque da Secretaria Municipal de Saúde. Queremos evitar que as pessoas passem horas na fila para ao final descobrir que o medicamento está em falta”, finalizou.

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