A comissão especial da Câmara que vai avaliar a proposta de criação de uma autarquia municipal para gestão da distribuição de água e de saneamento básico em Ijuí esteve reunida ontem. O encontro teve a presença do gerente regional da Corsan, Edison Oliveira, do superintendente regional da Corsan, Adilson João Steffen, do diretor da Regional Noroeste do Sindiágua, Sady Xavier da Cruz e o engenheiro da Corsan Paulo Schommer. Representando o Legislativo, o vereador Daniel Perondi e demais membros da comissão.
A iniciativa, de acordo com o presidente da comissão, o vereador Daniel Perondi, visou analisar a proposta do Executivo e tirar dúvidas com os representantes da autarquia estadual sobre a viabilidade do contrato apresentado no dia 6 pelo prefeito Fioravante Ballin em Porto Alegre. “A Corsan presta um bom serviço no abastecimento de água, mas em relação ao esgoto, há um déficit de investimentos em Ijuí”, lembrou. No entanto, na opinião do legislador, é preciso analisar com cuidado a ideia da gestão compartilhada para garantir os investimentos necessários e a manutenção do serviço, sem prejuízo para os moradores. “É preciso aprofundar o debate e essa reunião foi fundamental”, declarou.
A comitiva da Corsan apresentou como sugestão para a análise dos vereadores de Ijuí o contrato firmado entre a companhia e a Prefeitura de Santa Rosa. Lá, foram definidas obrigações e metas de trabalho de curto prazo, que se não forem cumpridas, permitem ao Executivo a rescisão do contrato sem o pagamento de multa. Ainda segundo o superintendente Adilson Steffen, o contrato prevê o pagamento de 5% do faturamento sobre a água e 100% sobre o esgoto para o Executivo daquela cidade. “Para definir o destino dos recursos e a forma como serão usados os repasses, que formam um Fundo de Gestão Compartilhada, foi necessário formar uma comissão paritária”, relata. Formam a comissão, três membros da Prefeitura, três membros da Corsan e três representantes dos consumidores.
Os representantes da Corsan, embora não tenham se manifestado sobre a proposta apresentada pelo Executivo – o prazo é de 90 dias, externaram uma preocupação com a não renovação do contrato. Segundo eles, pode faltar ao Executivo experiência e lastro financeiro para conseguir financiamentos com o governo federal e entidades internacionais para obras de saneamento. Conforme o engenheiro Schommer, os vereadores e a comunidade devem ter conhecimento sobre essa negociação. “É preciso avaliar a liquidez do negócio, quanto custará, considerando custos e benefícios”, avaliou. Já o representante do sindicato dos servidores da Corsan se posicionou fortemente contrário à proposta do prefeito Ballin. “O sindicato é contra e não aceira a criação de uma autarquia assim como a terceirização dos serviços da Corsan para o município”, afirmou Sady da Cruz.
A comitiva da Corsan informou ainda que há um estudo na autarquia estadual visando ampliar a tarifa social, que hoje é destinada apenas aos cadastrados no Bolsa Família. “Queremos estender para casos de hipossuficiência financeira”, afirmou Steffen. O grupo acenou ainda com a possibilidade de firmar em contrato a obrigação de estender a canalização de água para o interior. Por fim, afirmaram que se projeta que a taxa de esgoto, que passará a ser cobrada dos consumidores, fique em torno de 70% do custo do metro cúbico da água. Por exemplo, o custo do m3 de água hoje é R$3,20. Portanto, o consumo de 10m3 de água sai por R$32,00, de esgoto, sairá por R$22,40, que somados a taxa da água de R$15,00, a conta ficará aproximadamente em R$72,00. Uma nova reunião da comissão já está agenda. Desta vez, será com a presença dos representantes do Executivo.
Muito bom vereador!
ResponderExcluirAbraços