Comissão ouve Executivo sobre mudanças na gestão do Saneamento

A comissão especial da Câmara que está avaliando a proposta de criação de uma autarquia municipal para gestão da água e esgoto em Ijuí recebeu hoje o secretário municipal de Meio Ambiente, Osório Lucchese, e integrantes da assessoria jurídica do Executivo para aprofundar o debate da proposta da Prefeitura de Ijuí de criar uma autarquia para gerir o serviço de saneamento da cidade.
Estiveram presentes os assessores jurídicos Dante Trindade, Harry Bender e Gerson Ferreira, a engenheira química Joice Oliveira, a advogada Cleuza Marisa Froner, além dos vereadores Daniel Perondi (PMDB) e Gladimir Ribeiro (PSDB).
Os representantes do Executivo foram unânimes em defender a criação da autarquia. Segundo o secretário Osório, a Corsan precisa se adequar às necessidades da população de Ijuí. Ele relatou que há anos a companhia está pecando pela omissão dos serviços. “A criação do Demasi se justifica para que o Executivo dê as cartas”, afirmou. O secretário explicou que como está sendo proposta a criação da autarquia não haverá custo para a Prefeitura, pois os servidores e investimentos serão pagos pelo sistema, ou seja, com as receitas que passarão a ficar no município. “A autarquia terá que se autogerir”, afirma. Osório destacou que com a Lei do Saneamento de 2007, deve se pensar o saneamento ambiental como um todo. “A autarquia futuramente deve abranger água, esgoto, drenagem urbana e lixo”, defendeu.
O presidente da Comissão, o vereador Daniel Perondi (PMDB), solicitou a reunião com o objetivo de esclarecer dúvidas e garantir subsídios para a futura avaliação da legislação que precisa ser aprovada pelo Legislativo. “A proposta da Prefeitura de Gestão Compartilhada é positiva, pois garante que os recursos fiquem em Ijuí para investimento na cidade. Mas minha preocupação continua com a hipótese da Corsan não aceitar o contrato proposto, pois como ficará questões como as possíveis indenizações para a Companhia Estadual de Saneamento”, destaca. O vereador mostra apreensão ainda em relação à garantia dos investimentos no saneamento. “A proposta precisa garantir que a população receba o serviço completo em saneamento, que em Ijuí, a carência está no saneamento básico”, explica. Ele sugeriu ainda que a autarquia inicie apenas com o papel fiscalizatório dos investimentos, diante de cláusulas específicas que obriguem a Corsan a executar as obras em períodos determinados sob pena de ser rescindido o contrato, sem o pagamento de nenhuma indenização do município para a Corsan. “Daqui a cinco anos, adquirindo experiência e estruturando-se, Ijuí poderá dar um passo mais seguro nesse objetivo, passando para a gestão total dos serviços, incluindo a parte financeira”, alertou.
Na reunião, foi debatido ainda o parecer jurídico da Prefeitura que apontou os riscos existentes da municipalização para o Executivo. Segundo os relatos dos assessores, a posição jurídica da Prefeitura mudou a partir da informação de que um recurso que foi julgado no Tribunal de Justiça de decreto da Prefeitura de São Gabriel teve posição favorável em instância superior no STJ. A decisão pode garantir a rescisão do contrato com a Corsan. Segundo o advogado Gerson Ferreira, isso pode influenciar outros julgamentos que poderão ter resultado positivo para os municípios, o que não vem acontecendo hoje no âmbito estadual.
Segundo cálculos da Corsan, as obras de canalização em Ijuí precisam receber um aporte de R$ 130 milhões. Foi o segundo encontro da comissão. O grupo de parlamentares já ouviu representantes da Corsan. A autarquia estadual tem 90 dias para analisar a proposta do Executivo ijuiense.